Política de privacidade

Política de Privacidade

POL√ćTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTE√á√ÉO DE DADOS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados website acessível no endereço http://decminas.com.br/ disponibilizado e mantido pelo DEC MINAS, que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os produtos e serviços do DEC Minas como consumidores. Esta Política explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados, como acessar e atualizar, tratamento, armazenamento, proteção dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários, além do registro de sua satisfação, de acordo com a lei em vigor no Brasil.

A Pol√≠tica esclarece as condi√ß√Ķes de coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote√ß√£o dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei N¬ļ 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e o Decreto n¬ļ 869/2018.

Definição
a. Dados Pessoal: s√£o informa√ß√Ķes relativas a uma pessoa identificada ou identific√°vel. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
b. Usu√°rio: pessoas que acessam o Portal DEC MINAS.

c. Controlador: ‚ÄúPessoa natural ou jur√≠dica, de direito p√ļblico ou privado, a quem competem as decis√Ķes referentes ao tratamento de dados pessoais‚ÄĚ. Em outras palavras, toda pessoa f√≠sica ou jur√≠dica que recolha informa√ß√Ķes pessoais √© considerada um controlador.

d. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.

e. Dados anonimizados: √© descrito como ‚Äúdado relativo ao titular que n√£o possa ser identificado, considerando a utiliza√ß√£o de meios t√©cnicos razo√°veis e dispon√≠veis na ocasi√£o de seu tratamento‚ÄĚ. Em outras palavras, trata-se de uma informa√ß√£o que foi descaracterizada em algum n√≠vel para que o seu titular n√£o possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda √© importante para o controlador.

f. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

g. Dado sens√≠vel: s√£o informa√ß√Ķes bem particulares e √≠ntimas do titular, como dados relativos √† etnia, opini√£o pol√≠tica, convic√ß√£o religiosa ou sexual. Essas informa√ß√Ķes s√£o tidas como delicadas e, por isso, o controlador s√≥ deve solicit√°-las para finalidades bastante espec√≠ficas.

Fontes de dados pessoais
Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
Fale Conosco: √Č uma ferramenta para o usu√°rio receber o atendimento de que precisa, tirar d√ļvidas, buscar lojas e conhecer produtos ou compartilhar experi√™ncia conosco, cobrindo qualquer necessidade de relacionamento que o usu√°rio tenha conosco.

Pesquisa de Satisfa√ß√£o: √Č uma ferramenta de pesquisa que tem por objetivo nos ajudar a entender o que agrada ou desagrada nossos clientes e identificar pontos de melhoria para melhor atend√™-lo.

Trabalhe Conosco: Quando iniciamos uma busca por candidatos, procuramos primeiro em nossa base de dados. Este espaço permite o candidato cadastrar seus dados para futuras vagas. Em nossa página há um link que direciona o acesso ao site onde estão alocadas as vagas. https://www.decminas.com.br/trabalhe-conosco

Newsletter: Acesso concedido via web para clientes realizarem o cadastro, a fim de receber notícias sobre o DEC Minas.

Quais s√£o seus de dados pessoais que coletamos e como estes s√£o coletados
Durante sua interação junto ao DEC Minas, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:
Informa√ß√Ķes de dados diretos: Nome completo, RG, CPF.

Informa√ß√Ķes de Contato: Inclui qualquer tipo de informa√ß√£o que possa facilitar nosso contato com voc√™, incluindo seu endere√ßo f√≠sico de correspond√™ncia, n√ļmeros de telefone, endere√ßos de correio eletr√īnico.

Informa√ß√Ķes de login: Inclui informa√ß√Ķes para se identificar e autenticar em servi√ßos fornecidos pelo DEC Minas, incluindo seu nome de registro (login), senha em formato irrecuper√°vel (criptografado), e perguntas de seguran√ßa.

Informa√ß√Ķes demogr√°ficas e seus interesses: Qualquer informa√ß√£o que possa descrever seus dados demogr√°ficos, faixa et√°ria, g√™nero, localiza√ß√£o geogr√°fica, produtos favoritos.

Pesquisas de mercado e feedback de consumidores: S√£o informa√ß√Ķes que voc√™ compartilha voluntariamente com o DEC Minas sobre sua experi√™ncia de uso de nossos produtos e servi√ßos.

Dados Pessoais Sens√≠veis: DEC Minas n√£o lida usualmente com Dados Pessoais considerados sens√≠veis de acordo com a legisla√ß√£o vigente, dessa forma n√£o temos a inten√ß√£o de coletar ou processor dados pessoais sens√≠veis no curso normal de suas intera√ß√Ķes com nossos produtos ou servi√ßos. Quando houver necessidade de processar seus dados pessoais sens√≠veis, por qualquer motivo, n√≥s obteremos seu pr√©vio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for volunt√°rio. Se processarmos seus dados pessoais sens√≠veis para outras finalidades, n√≥s nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detec√ß√£o e preven√ß√£o de crime; e (ii) cumprimento da lei aplic√°vel.

Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes
O DEC Minas não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.
Entretanto, o DEC Minas pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (¬ß 1¬ļ O tratamento de dados pessoais de crian√ßas dever√° ser realizado com o consentimento espec√≠fico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo respons√°vel legal.)

Sobre o uso de seus dados pessoais
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o DEC Minas coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo ser√£o relevantes para todos os indiv√≠duos e podem se aplicar apenas a situa√ß√Ķes espec√≠ficas.
Fale Conosco: Com seu consentimento, seus Dados Pessoais s√£o utilizados para finalidade de prestar servi√ßos ao consumidor, incluindo responder a suas d√ļvidas, questionamentos e sugest√Ķes. Usualmente, isso requer certas informa√ß√Ķes pessoais de contato e informa√ß√Ķes sobre o motivo de seu questionamento, d√ļvida ou sugest√£o, por exemplo, sobre um produto, quest√£o ou reclama√ß√£o sobre produto, questionamento em geral.

Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

Cumprir obriga√ß√Ķes legais;

Fazer contato.

Nossos interesses legítimos nessa situação:

Melhorar continuamente produtos e serviços do DEC Minas através do relacionamento com clientes, fornecedores ou qualquer pessoa que queira se comunicar com o DEC Minas através do canal Fale Conosco.

Pesquisa de Satisfa√ß√£o: Com seu consentimento ‚Äď Utilizar a informa√ß√£o fornecidas por voc√™ cliente para agregar na melhoria e qualidade do DEC Minas, tendo um posicionamento de rela√ß√£o com voc√™ e nossos produtos.

Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

Cumprir obriga√ß√Ķes legais;

Melhorar nossos produtos e serviços.

Nossos interesses legítimos nessa situação:

o Entender e medir como os clientes avaliam nossos serviços e produtos, projetando-se para futuras melhorias em todas as áreas como atendimento ao consumidor e qualidade em todos os setores e produtos de nossas lojas.

Trabalhe Conosco: Com base em seu consentimento (quando exigido conforme legislação vigente), o DEC Minas utiliza seus Dados Pessoais (i) para analisar seu perfil e assim fazer o procedimento de recrutamento, no e-mail recrutamento@decminas.com.br para realização da candidatura.

Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

Nossos interesses legítimos

Recrutamento

Nossos interesses legítimos nessa situação:

Newsletter: Acesso para cadastro de clientes que querem aderir ao envio de notícias pelo DEC Minas.

Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

Nossos interesses legítimos

Cadastro em nosso programa de envio de publicidade

Envio de a√ß√Ķes de Marketing, encaminhamento de ofertas e novos produtos.

Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais
De acordo com a legislação vigente, o DEC Minas utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no t√©rmino do tratamento de seus Dados Pessoais, estes ser√£o eliminados no √Ęmbito e nos limites t√©cnicos das atividades, autorizada a conserva√ß√£o nas situa√ß√Ķes previstas na legisla√ß√£o vigente.

Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais
O DEC Minas adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas prote√ß√Ķes n√£o se aplicam a informa√ß√Ķes que voc√™ tenha escolhido compartilhar em √°reas p√ļblicas, como redes sociais de terceiros.
A base de dados coletadas pelo DEC Minas é de propriedade e responsabilidade do DEC Minas e compartilhada apenas com empresas do conglomerado Grupo Super Nosso, e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso e compartilhamento será utilizado dentro dos propósitos das atividades do DEC Minas podendo ser fornecido apenas para mediante a processo judicial.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais ser√£o processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informa√ß√Ķes, dependendo dos prop√≥sitos espec√≠ficos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

Medidas que o DEC Minas espera que voc√™ tome: √Č importante que voc√™ tamb√©m tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes n√£o autorizadas a adivinhem. Recomendamos que voc√™ nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Voc√™ √© o √ļnico respons√°vel por manter esta senha confidencial.

Se Voc√™ usar um computador compartilhado ou p√ļblico, nunca escolha a op√ß√£o de lembrar seu nome de login, endere√ßo de e-mail ou senha, e certifique-se que voc√™ saiu da sua conta (realizou o log out) sempre que deixar o computador. O DEC Minas nunca solicitar√° ao Usu√°rio que informe sua senha fora da Plataforma, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunica√ß√£o. A senha do Usu√°rio dever√° ser usada exclusivamente no momento do acesso √† Conta do Usu√°rio na Plataforma e, caso o Usu√°rio suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substitui√ß√£o da senha.

Sobre seus direitos referentes a dados pessoais
Voc√™ tem direito de confirmar a exist√™ncia, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma c√≥pia eletr√īnica da informa√ß√£o dos seus Dados Pessoais que s√£o tratados pelo DEC Minas. Voc√™ tamb√©m tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros. A qualquer momento, voc√™ tamb√©m poder√° limitar o uso e divulga√ß√£o, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situa√ß√Ķes previstas na legisla√ß√£o vigente. Estes direitos podem ser exercidos atrav√©s dos canais de comunica√ß√£o detalhados nesta pol√≠tica, sendo necess√°rio √† valida√ß√£o da sua identidade atrav√©s do fornecimento de uma c√≥pia de seu RG ou meios equivalentes de identifica√ß√£o, em conformidade com a legisla√ß√£o vigente. Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necess√°rias a comprova√ß√£o da legitimidade do titular dos dados, o pedido ser√° automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informa√ß√£o de identifica√ß√£o fornecida ao DEC Minas somente ser√° processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes. Ressaltamos que em determinados casos, n√£o podermos excluir seus Dados Pessoais sem tamb√©m excluir sua conta de usu√°rio. Adicionalmente, algumas situa√ß√Ķes requerem a reten√ß√£o de seus Dados Pessoais depois que voc√™ pedir sua exclus√£o, para satisfazer obriga√ß√Ķes legais ou contratuais. O DEC Minas faz o m√°ximo poss√≠vel para poder atender todas as quest√Ķes que voc√™ possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se voc√™ tiver preocupa√ß√Ķes n√£o resolvidas, voc√™ tem o direito de reclamar √†s autoridades de prote√ß√£o de dados competentes.

Altera√ß√Ķes em nossa Pol√≠tica de Privacidade
Sempre que o DEC Minas decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Pol√≠tica ser√° atualizada. Nos reservamos o direito de fazer altera√ß√Ķes √†s nossas pr√°ticas e a esta Pol√≠tica a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legisla√ß√£o vigente.

Recomendamos que voc√™ a acesse frequentemente, ou sempre que tiver d√ļvidas, para ver quaisquer atualiza√ß√Ķes ou mudan√ßas √† nossa Pol√≠tica de Privacidade. Caso seu e-mail esteja cadastrado com permiss√£o de encaminhamento de envio, a atualiza√ß√£o ser√° encaminhada pelo mesmo, visando a transpar√™ncia no relacionamento.

Como entrar em contato
Você pode entrar em contato para:
Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;

Fazer uma reclamação;

Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

Obter informa√ß√Ķes sobre como acessar seus Dados Pessoais;

Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Obter informa√ß√Ķes sobre a anonimiza√ß√£o, bloqueio ou elimina√ß√£o de dados desnecess√°rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legisla√ß√£o vigente;

Obter informa√ß√Ķes sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de servi√ßo ou produto, mediante requisi√ß√£o expressa, em conformidade com a legisla√ß√£o vigente;

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

Obter informa√ß√Ķes sobre a possibilidade de n√£o fornecer consentimento e sobre as consequ√™ncias dessa negativa;

Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

contatoweb@decminas.com.br

O DEC Minas receber√°, investigar√° e responder√°, dentro de um prazo considerado razo√°vel, qualquer solicita√ß√£o ou reclama√ß√£o sobre a forma como N√≥s tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclama√ß√Ķes sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e prote√ß√£o de Dados Pessoais vigentes.

Legislação de foro aplicável:
A base legal apresentada da pol√≠tica de privacidade, ser√° interpretada segundo a legisla√ß√£o brasileira pela lei 13.709/2018, na atualiza√ß√£o da medida provis√≥ria n¬ļ 869/18.
Este documento √© regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da Rep√ļblica Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer quest√Ķes porventura oriundas do presente documento, com expressa ren√ļncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.